Comissão debate na quarta MP que altera prazo para planos de desenvolvimento urbano

A comissão mista da Medida Provisória 818/2018, que altera o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano no país, promove audiência pública na quarta-feira (11). O debate faz parte do plano de trabalho para análise da MP, proposto pelo relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

A MP ampliou de três para cinco anos o prazo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Também aumentou para sete anos — até 2019 — o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais. Segundo a lei, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e os demais obrigados a elaborar Plano Diretor pelo Estatuto da Cidade devem produzir planos de mobilidade urbana compatibilizados com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração.

Serão ouvidos representantes das secretarias de desenvolvimento, infraestrutura ou planejamento dos estados do Pará, Pernambuco e Goiás; e órgãos de planejamento metropolitano de São Paulo e Curitiba.

Também falarão integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos; do Fórum Nacional de Reforma Urbana; do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; das associações Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e Brasileira de Municípios (ABM); do Observatório das Metrópoles; e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos.

A comissão mista da MP 818 é presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A reunião está marcada para as 14h na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)