Comissão apresentará terça-feira relatório da MP sobre venda do petróleo do pré-sal

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP) que permite a venda direta do petróleo extraído da camada do pré-sal em posse da União concluiu nesta quarta-feira (4) seu ciclo de audiências públicas. E marcou para a próxima terça (10) a apresentação do parecer final sobre a proposta.

No debate desta tarde, um dos pontos centrais foi a discussão sobre a melhor maneira de comercializar o petróleo. O texto original da MP 811/2017 prevê que seja preferencialmente por leilão. O consultor jurídico da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Olavo Bentes, defendeu a aprovação da MP para agilizar a negociação dos recursos.

— A comercialização do petróleo da União é imprescindível para que a indústria do petróleo nacional funcione — afirmou.

Na visão do representante do Ministério do Planejamento, Walter Baere, a medida não acarretará prejuízos à União.

— A PPSA não fica livre para estabelecer e vender pelo preço que melhor convier aos seus interesses. De forma nenhuma. Porque nós fixamos como parâmetro, na própria medida provisória, o preço de referência da NP que é reconhecido pela indústria de petróleo nacional — disse.

Para o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a iniciativa contribui para as atividades das refinarias brasileiras e para o controle da importação de derivados de petróleo.

— Não podemos perder a oportunidade de reforçar o crescimento da nossa indústria petroquímica e da nossa indústria de derivados, no sentido de que a gente possa dar sequência a um esforço de ampliação da nossa capacidade de refino.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)