Comissão de Transparência aprova relatório do TCU sobre grave situação de regimes próprios de previdência

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na reunião desta quarta-feira (21) relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que indica providências a serem adotadas quanto à situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo o relatório (Aviso 57/2016), uma das ações determinadas pelos auditores do TCU foi a elaboração, pelo Executivo Federal, "de um plano de ação para prevenir os riscos à sustentabilidade financeira dos RPPS subnacionais em função de fragilidades nas bases cadastrais, na gestão de investimentos e nos parâmetros de cálculos atuariais".

Os regimes próprios de previdência permitem que estados e municípios criem e administrem seus próprios fundos para garantir a aposentadoria de funcionários públicos locais.  Os auditores do TCU identificaram graves distorções na gestão desses recursos e alertaram para o risco de vários fundos não terem condições de arcar com os pagamentos futuros.

Até dezembro de 2015, havia quase R$ 144 bilhões depositados, mas, segundo o presidente da Comissão de Transparência, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o caixa para atender a mais de 10 milhões de contribuintes e beneficiários deveria ser muito maior do que é hoje. Além da governança insuficiente, Ataídes acusa o sistema de estar contaminado por corrupção endêmica.

— A coisa é muito, mas muito mais grave do que nós pensamos. Imagina um prefeito de uma cidade criar o seu próprio fundo de previdência e administrar esses milhões.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)