CDH aprova projeto que institui 2018 como Ano de Valorização da Pessoa Idosa
Da Redação | 21/03/2018, 15h24
O ano de 2018 poderá ser instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2018, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Como os senadores aprovaram um requerimento de urgência, o texto segue para o Plenário.
A escolha do ano de 2018 se deu por conta da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, que foi celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. O Brasil está atualmente em processo de ratificação dessa convenção — o acordo encontra-se em análise pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/2017.
Aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo, o PLC estipula que, em celebração ao ano, haverá palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção.
De acordo com a autora do PLC, deputada Leandre (PV-PR), o objetivo não é criar data comemorativa no calendário nacional, mas estabelecer marco para estímulo de ações pelos direitos dos idosos.
No relatório a favor do projeto,o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que 2018 são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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