Plenário envia à análise da CDH dois projetos que endurecem penas

Carlos Penna Brescianini | 20/03/2018, 19h50

O Plenário decidiu nesta terça-feira (20) enviar para o exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o PLC 140/2017 e o PLS 499/2015, ambos relacionados à segurança pública. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O PLC 140/2017 dá fim à atenuação de penas para quem tem de 18 a 21 anos de idade. O PLS 499/2015 aumenta os prazos para a concessão de benefícios para aqueles condenados por crimes hediondos, assim como reestabelece o chamado exame criminológico para a progressão do regime da pena de um condenado.

Os senadores também aprovaram o requerimento de urgência de votação do PLC 178/2017, que cria o Serviço de Retransmissão de Rádio da Amazônia. O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caso seja aprovado, permitirá que rádios menores da Amazônia possam retransmitir gratuitamente a programação de rádios maiores do mesmo estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)