Diploma Bertha Lutz reconhece importância da bancada feminina na Constituinte

O Senado Federal entrega anualmente o Diploma Bertha Lutz a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. A premiação chega à sua 17ª edição reconhecendo o legado das deputadas eleitas em 1986 na elaboração da Constituição brasileira em vigor.

Conhecido como Constituição Cidadã, o atual texto constitucional é considerado pelos estudiosos como um dos mais avançados do mundo no que diz respeito aos direitos e garantias individuais. A atuação das 26 constituintes, apelidada pela imprensa e pelos políticos da época como o "Lobby do Batom", foi fundamental para que esse resultado fosse alcançado.

A entrega do diploma será feita nesta quarta-feira (7), durante sessão solene do Congresso Nacional comemorativa ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), com transmissão ao vivo pela TV Senado e pela TV Câmara. A premiação e a sessão integram o calendário de atividades comemorativas do Março Mulher (veja a programação).

Após a sessão, será inaugurada oficialmente a exposição "Mulheres na Constituinte", uma realização da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Diretoria-geral do Senado.

Às 15h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, será realizado o colóquio “A Bancada do Batom e a Participação Feminina na Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988”, que abordará a participação das mulheres no processo de redemocratização do país. Os painéis contam com exposições de deputadas, senadoras e ex-deputadas constituintes, militantes do movimento feminino, dirigentes de instituições que atuam no setor.

A premiação

Desde sua criação, em 2001, o Diploma Bertha Lutz já foi concedido a 84 mulheres, entre elas a farmacêutica Maria da Penha, que inspirou a aprovação da Lei Maria da Penha; Zilda Arns, que foi coordenadora da Pastoral da Criança; a ex- presidente da República, Dilma Rousseff; a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a integrar e presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ex-senadora Emília Fernandes, autora do projeto que deu origem à premiação.

Em 2016, após mudança na resolução que normatiza a concessão do prêmio, para a inclusão de homens na lista de agraciados, foi reconhecida atuação do ministro do STF Marco Aurélio Mello, na defesa de condições que favoreçam a maior participação feminina em todas as instâncias de poder, devido à campanha publicitária Mais Mulheres na Política promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, quando ele era presidente do tribunal. Ele também ajudou a conceber a ideia publicitária “Todo poder às mulheres”.

Edição especial

Normalmente, são agraciadas cinco pessoas escolhidas pelo conselho formado por senadores e senadoras. Este ano excepcionalmente, o diploma será entregue a todas as 26 deputadas eleitas em 1986 e que atuaram durante o processo constituintes, tendo em vista a comemoração dos 30 anos da promulgação da Carta Magna.

Ao justificar a excepcionalidade, a bancada de senadoras ressaltou no ofício em que pediram a homenagem: “as parlamentares se destacaram pela considerável apresentação de emendas e contribuíram de forma significativa como vanguarda na formulação da Carta Magna, documento norteador do processo de redemocratização do Estado brasileiro. Os avanços obtidos pelas mulheres nos últimos anos tem, sem dúvida, a marca dessas bravas mulheres”.

Entre as homenageadas (saiba mais), estão as atuais senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Rose de Freitas (PMDB-ES), além da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Também receberão o diploma as constituintes Anna Maria Rattes (RJ), Beth Azize (AM), Bete Mendes (SP), Eunice Michiles (AM), Irma Passoni (SP), Lúcia Braga (PB), Maria de Lourdes Abadia (DF). Maria Lúcia de Mello Araújo (AC), Marluce Pinto (RR), Moema São Thiago (CE), Myriam Portella (PI), Raquel Cândido (RO), Raquel Capiberibe (AP), Rita Camata (ES), Sadie Hauache (AM), Sandra Cavalcanti (RJ). E, in Memoriam: Abigail Feitosa (BA), Cristina Tavares (PE), Dirce Tutu Quadros (SP), Márcia Kubitschek (DF), Rita Furtado (RO); Wilma de Faria (RN).

Bertha Luz

A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que dá nome ao prêmio concedido pelo Senado, foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz na época era garantir às mulheres o direito de votar e de ser votada. Isso só ocorreu no Brasil em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)