Congresso será pautado pelas lideranças partidárias, afirma Eunício Oliveira

Em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comentou a lista de prioridades na pauta econômica, anunciada no dia anterior pelo governo Temer. Eunício, que tem defendido uma pauta voltada à melhoria do ambiente econômico e da segurança pública, salientou que o Congresso Nacional será pautado por seu próprio presidente e pelas lideranças partidárias. Ele mencionou a votação do veto presidencial ao PLC 164/2017, que garante o refinanciamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas.

— Quem pauta o Congresso Nacional é o presidente do Congresso Nacional. Quem pauta matéria no Senado é o presidente do Senado, é prerrogativa do presidente do Senado. Quem pauta matéria na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara dos Deputados. O encaminhamento de projetos e de medidas provisórias é legítimo que o Executivo possa fazer. Cabe ao Congresso Nacional a pauta. Ninguém pautará essa Casa, a não ser os líderes em conjunto com o presidente — afirmou Eunício.

Quanto ao programa de refinanciamento das dívidas das microempresas, o presidente do Senado lembrou ainda que 17 Refis foram aprovados nos últimos dez anos, mas lamentou que Poder Executivo tenha vetado o que seria destinado às pequenas empresas.

Ele também defendeu a requalificação dos recursos orçamentários, com a retirada de “penduricalhos”, para que o governo possa contar com mais recursos em situações emergenciais, a exemplo da que prevê a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Prioridades

Na segunda (19), Temer divulgou uma lista de matérias que considera prioritárias para este semestre, que inclui a reforma do PIS/Cofins (simplificação tributária), a autonomia do Banco Central, o novo marco legal de licitações e contratos, a nova lei de finanças públicas, a regulamentação do teto remuneratório, a desestatização da Eletrobras e o reforço das agências reguladoras.

A lista inclui ainda os depósitos voluntários no Banco Central, a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, o distrato, a atualização da Lei Geral de Telecomunicações e a extinção do Fundo Soberano.

Por ora, em razão da decretação presidencial de intervenção federal no Rio de Janeiro está suspensa a votação de propostas de emenda à Constituição, como a que trata da reforma da Previdência. A vedação é prevista no artigo 60 da Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)