Conselhos da República e de Defesa Nacional aprovam intervenção no Rio de Janeiro

Da Redação | 19/02/2018, 15h53 - ATUALIZADO EM 21/02/2018, 20h05

A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi referendada, nesta segunda-feira (19), pelos integrantes dos conselhos consultivos de Defesa Nacional e da República, após reunião no Palácio da Alvorada. A previsão é que o decreto seja aprovado ainda esta noite na Câmara dos Deputados e, na sequência, venha para análise do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que, no Conselho da República, o apoio à decisão de decretar a intervenção no Rio de Janeiro foi expressivo, à exceção dos líderes da Minoria, que se abstiveram. No de Defesa, a aprovação foi unânime.

— O Conselho é consultivo, faço parte dos dois, estávamos presentes no chamamento antes do anúncio da assinatura do decreto de intervenção. Isso prova que a decisão do Presidente estava correta, ele teve hoje, mesmo fazendo a consulta após a edição do decreto, a unanimidade dos votos. A decisão tomada está em consonância como o que pensamos — afirmou Eunício.

Sobre a suplementação orçamentária para a intervenção, lembrou o senador, é necessário aprovar um Projeto de Lei do Congresso, que passa pela Comissão Mista de Orçamento e depois segue para o Plenário do Congresso, pautado por Eunício.

— Em um prazo de 10 dias eu consigo resolver essa questão — afirmou.

O decreto de intervenção é analisado em caráter de urgência no Plenário.

— No dia seguinte à votação da Câmara, eu pautarei na primeira reunião deliberativa do Senado. É esse o compromisso — afirmou o presidente

Minoria

Únicas vozes dissonantes, os líderes da Minoria no Senado e na Câmara, senador Humberto Costa (PT-PE) e deputado José Guimarães (PT-CE), se abstiveram na deliberação do Conselho da República.

De acordo com Humberto, o presidente, Michel Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não apresentaram as informações necessárias que pudessem embasar a intervenção, como dados mostrando o aumento da criminalidade na cidade, os resultados de ações anteriores que provassem a efetividade do uso das Forças Armadas, ou ainda a previsão de gastos ou análise de planejamento sobre o que se espera no curto e no médio prazo com a ação. O senador frisou que não houve nenhuma “mudança do dia para a noite” que justificasse uma tomada de decisão tão séria.

— Na ausência disso e no fato de que esse Conselho está sendo ouvido depois do decreto assinado e publicado, consideramos que não seria adequado votar favoravelmente. A Minoria se absteve e vai discutir com todos os partidos da Minoria o posicionamento final.  Mas, em princípio, não há informações que permitam quem quer que seja fazer uma boa avaliação de se essa medida extrema era ou não necessária — opinou.

Intervenção federal

O ministro da Defesa, Raul Jungmann explicou que o comprometimento da ordem pública foi o motivo para a ação do governo, já que ações simples como a entrega de cartas e encomendas, a realização de missas e cultos no horário noturno e o ano letivo de crianças no Rio de Janeiro está prejudicado graças à criminalidade e à violência.

— Mais de 800 comunidades no Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob controle do crime organizado, de milícias, do tráfico de drogas. Esses cariocas não têm direitos e garantias constitucionais, estão sob o desmando e tirania do crime organizado — complementou.

O ministro da Defesa esclareceu ainda que a intervenção é federal, é civil, e por acaso tem um general militar como interventor. E revelou que o presidente Temer deve anunciar, esta semana, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança.

— Ele irá coordenar todas as ações do Executivo em conjunto com estados, e acredito eu, da maior importância, também os municípios, para o combate decidido e determinado à violência que hoje, infelizmente, estamos vivendo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)