Subcomissão debaterá as normas gerais de tutela do trabalho

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho discutirá em audiência pública  nesta quinta-feira (8) normas destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. O foco do debate será a caracterização da relação de emprego, a jornada de trabalho e a remuneração do empregado — pontos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A audiência será realizada em caráter interativo, com participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

O pedido de realização do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado. As normas gerais de tutela incluem ainda as definições de períodos de descanso, intervalos e férias. A segurança, medicina e higiene do trabalho também estão inclusas no conjunto de normas.

Para debater o assunto, foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Roseniura de Oliveira Santos; a procuradora do trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca. Representantes da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas também deverão comparecer à reunião.

A subcomissão foi instalada em agosto de 2017 e é composta por três senadores titulares e três suplentes e conta com o auxílio de um grupo de trabalho formado por especialistas da área. O colegiado funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o objetivo de criar um Estatuto do Trabalho que substituirá a CLT, alterada recentemente pela reforma.

A reunião está marcada para às 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)