Regulamentação da profissão de cuidador será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais

A regulamentação da profissão de cuidador de idoso é um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará sua primeira reunião de 2018 nesta quarta-feira (7), a partir das 9 horas.

O PLC 11/2016 é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) e também diz respeito aos cuidadores de crianças, de pessoas com deficiência e com doença rara. Pela proposta, os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental.

Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelos mesmas regras dos empregados domésticos. Se forem contratados por empresas especializadas estarão vinculados às normas gerais de trabalho.

O relator é o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que é a favor da iniciativa, por se tratar de atividades em ascensão, cada vez mais necessárias às famílias brasileiras. Segundo ele, com a regulamentação milhões de trabalhadores poderão sair da informalidade.

Mais regulamentações

Outros três projetos de regulamentação de profissão estão na pauta da CAS; Dois deles receberam votos favoráveis pelos respectivos relatores: o PLS 292/2014, que regulamenta o exercício da atividade de despachante documentalista; e o PLS 328/2015, sobre educador social.

Já o PLS 185/2014, que trata do gestor de serviços de saúde, recebeu voto contrário do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, trata-se de um campo de atuação eminentemente multiprofissional, composto por profissionais oriundos das mais diversas áreas do conhecimento.

"Apesar de existirem alguns poucos cursos de formação superior na área, além de especialização e programas de mestrado e doutorado, a capacitação do gestor de serviços de saúde ainda ocorre principalmente em serviço. Trata-se de um campo do saber cuja sistematização é recente e incompleta, que ainda busca sua identidade própria", alegou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)