Comissão avalia criação de Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Da Redação | 18/01/2018, 08h46 - ATUALIZADO EM 18/01/2018, 14h39

O sistema orçamentário brasileiro poderá passar a ter um instrumento de planejamento de longo prazo para as ações públicas federais, o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (PNDES), com objetivos estratégicos para 20 anos de gestão governamental da União. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2015) que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do então senador Donizeti Nogueira, a PEC determina que o PNDES se somará ao tripé atual de instrumentos de planejamento das ações do governo federal, formado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Na visão do autor, apesar da intenção dos constituintes da época, o planejamento de longo prazo não foi contemplado no texto da Constituição de 1988.

A proposta tem como objetivo estabelecer, por meio do PNDES, a visão de futuro e os objetivos estratégicos por assuntos de interesse nacional, visando ao desenvolvimento sustentável em suas três vertentes: econômica, social e ambiental. Cada governo federal terá de entregar seu próprio PNDES no terceiro ano do mandato presidencial, apresentando sua visão de longo prazo para o país.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), elaborou texto substitutivo à proposta. Segundo sua explicação, o objetivo foi reforçar a importância do planejamento estratégico de longo prazo baseado nos "interesses nacionais", amparado pelo conceito de desenvolvimento sustentável. Na sua interpretação, isso implica um modelo “socialmente justo, economicamente viável, ecologicamente equilibrado e capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações”.

A base do substitutivo proposto por Lindbergh foi uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No texto original, o PNDES é chamado de Plano Pluriquadrienal. Se aprovada, a PEC 122/2015 seguirá para o Plenário do Senado para discussão e votação em dois turnos, antes de ser enviada para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)