João Capiberibe destaca propostas suas aprovadas pelo Senado em 2017

O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez nesta erça-feira (19) em Plenário um balanço de sua atuação parlamentar. Ele destacou quatro propostas suas aprovados pelo Senado em 2017. Duas delas são PECs, já foram encaminhadas à análise da Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 24/2012 cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, que será formado com parte de recursos arrecadados com a cobrança de impostos que incidem sobre a indústria de armas e de material bélico. Com esse dinheiro, disse o senador, será possível, no futuro, criar uma política nacional que controlará minimamente a violência que tomou conta do país.

Outra proposta aprovada é a PEC 30/2014, que estabelece o teto de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas dos estados. Segundo ele, essas instituições, a cada ano que passa, gastam cada vez mais e, por isso, é preciso impor um limite a essas despesas.

Capiberibe também destacou a aprovação do seu projeto (PLS) 326/2017, pelo qual se permite que a sociedade, por meio de aplicativos, acompanhe o uso do dinheiro público pelas autoridades. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e pode seguir diretamente para votação na Câmara.

Por fim, o senador destacou a aprovação do projeto (PLS) 160/2013, que obriga os partidos a utilizarem cinco % da verba oriunda do fundo partidário para estimular a participação política dos afrodescendentes.

— Porque a gente vê o desequilíbrio da participação política aqui no senado da República. O senado da República parece uma bacia de leite com alguns pingos de café. Gente da minha cor são muito poucos os que estão aqui. E a sociedade brasileira é feita de negros, de mestiços, em mais de 50% da população.

Este projeto também já foi encaminhado para votação na Câmara.

Governo Temer

Os acontecimentos deste ano demonstraram que a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff não solucionou a crise política e ne promoveu melhora na situação econômica, disse ainda Capiberibe. Ele criticou o presidente da República, Michel Temer, por promover reformas que devem aumentar ainda mais a pobreza e a desigualdade, em prejuízo dos trabalhadores. Capiberibe também questionou o governo por falar em controle da inflação, num período em que há o aumento do preço da gasolina, do gás de cozinha e da energia.

O senador manifestou esperança de que, em 2018, a situação mude para melhor, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Mas lamentou que os partidos, por causa de suas crises e da própria crise da democracia representativa, ainda não tenham definido seus candidatos.

— Espero que no ano de 2018 a gente construa um mínimo de coesão política em nosso país, que a gente tenha um entendimento, um diálogo com a sociedade brasileira para construir uma saída para o país — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)