CPMI da JBS aprova relatório final sem trechos considerados polêmicos

Da Redação | 14/12/2017, 14h46 - ATUALIZADO EM 14/12/2017, 18h37

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS foi aprovado, em votação simbólica – sem contagem de votos no painel eletrônico –, depois que o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aceitou retirar pontos considerados polêmicos pelos integrantes da comissão.

Foram excluídos a sugestão de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; o projeto de lei que diminuía o poder do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada; e o pedido de investigação das denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Durán contra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

No texto original, Marun pedia o indiciamento de Janot e do procurador da República Eduardo Pellela (ex-chefe de gabinete de Janot) por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).

Segundo o relator, Janot e Pellela sabiam das negociações relativas à colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e da participação do ex-procurador Marcello Miller, acusado de favorecer os controladores do frigorífico JBS em troca de um contrato milionário com o escritório de advocacia que tratava do acordo de leniência do grupo.

Marun disse ainda esperar que a atuação da antiga cúpula do Ministério Público seja investigada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

— Espero que ela dê continuidade às investigações — afirmou o relator. Para Marun, houve um complô para derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Dodge como sucessora de Janot.

O deputado Carlos Marun tomaria posse nesta tarde como ministro-chefe da Secretaria de Governo, no lugar do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retorna à Câmara. A solenidade foi adiada porque Temer se recupera de cirurgia urológica em um hospital de São Paulo.

Itens excluídos

Carlos Marun também retirou do texto, a pedido do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa de proposta (PL 7596/17, do Senado) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades.

— Este projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público — disse Francischini.

Foi retirado ainda trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que pedia a investigação das denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.

— O depoimento do Tacla Duran é uma armação para incriminar o juiz Sérgio Moro — disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA).

Na CPMI, Tacla Durán questionou provas usadas pelo Ministério Público na Operação Lava Jato, alegando direcionamento nas delações premiadas. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo de Moro, em troca do pagamento de R$ 5 milhões.

Damous lamentou a retirada das denúncias de Tacla Durán e acusou procuradores da Lava Jato de cometerem abusos.

— O que Tacla Durán disse é de extrema gravidade, e espero que seja aberta investigação, com base nos documentos que a CPMI está enviando ao Ministério Público — disse o deputado petista.

Para permitir a aprovação do texto, Marun já havia retirado proposta de Damous para regulamentar as delações premiadas. O projeto de lei pretende diminuir o poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, proíbe a celebração de acordos com acusados presos e obriga o registro em vídeo de todas as etapas da negociação.

Damous criticou também essa mudança.

— As delações premiadas, hoje, permitem arbitrariedades do Ministério Público. São obtidas mediante coação. Apresentamos uma proposta detalhada e isso não está sendo aproveitado — disse.

O relator manteve no relatório o pedido de indiciamento de Marcello Miller e dos irmãos Batista. Os controladores da JBS são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O executivo Ricardo Saud, da JBS, é acusado de corrupção ativa.

Recomendações

Na quarta-feira (13), Marun acrescentou ao relatório algumas propostas feitas pelos três relatores setoriais da CPMI – os deputados Hugo Leal (PSB-RJ), Damous e Francischini.

Hugo Leal apontou que o grupo que controla a empresa JBS foi beneficiado de maneira suspeita pela aprovação de uma lei (11.945/2009), originada da Medida Provisória 451/2008, que dispensava a exigência de certidão negativa de débitos para a obtenção de financiamentos de bancos oficiais.

Segundo o deputado, o texto original da MP dispensava por seis meses as exigências de regularidade fiscal para a obtenção de financiamentos concedidos por bancos públicos. No Congresso, a MP foi alterada, e o prazo foi estendido para 18 meses, o que, segundo Leal, coincide com a liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o frigorífico.

No relatório, Leal pede a criação de uma outra CPI para investigar créditos tributários concedidos pelo governo a empresas dos setores agrícola e de proteína animal e lamenta que a comissão não teve tempo para avançar sobre os benefícios obtidos pela JBS junto aos bancos oficiais.

Ele também pede que o Ministério da Fazenda passe a divulgar a estimativa de renúncia tributária relativa a agroindústrias e sugere que o Tribunal de Contas da União tenha acesso a estes dados.

Marun manteve no texto proposta de decreto legislativo, sugerida por Damous, que susta os efeitos de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP 181/17) que, segundo o deputado, usurpa o poder de investigação da polícia e tira do Judiciário o poder de controlar o Ministério Público.

Comemoração

A votação do relatório final foi comemorada pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele disse lamentar não ter havido tempo para ouvir nenhum dos políticos acusados de receber propina em troca de empréstimos oficiais à JBS e também criticou a atuação de alguns procuradores.

— Obtivemos provas de que o ex-procurador Marcello Miller e o procurador Ângelo Goulart Villela atuaram em benefício da JBS quando ainda eram da equipe de Rodrigo Janot. É difícil acreditar que o ex-procurador-geral da República não soubesse disso — afirmou.

Os trabalhos da comissão foram criticados pelo deputado João Gualberto.

— É triste o final da CPMI, que termina esvaziada. O tempo todo o objetivo foi de apenas perseguir o Ministério Público — disse.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)