Comissão de Meio Ambiente sabatina indicados para Agência Nacional de Águas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) sabatina na terça-feira (12) três indicados para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA): Christianne Dias Ferreira, Marcelo Cruz e Oscar de Moraes Cordeiro Netto. As duas primeiras indicações foram relatadas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. A indicação de Cordeiro Netto teve como relator o senador Roberto Muniz (PP-BA).

A comissão também vai deliberar sobre a proposta que dobra o tamanho das faixas não edificáveis nos parcelamentos de solo urbano. A questão é tratada por dois projetos de lei do Senado, os PLS 408/2012 e 66/2014. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou um texto substitutivo.

Uma das novidades do texto é a ampliação da faixa não edificável de 15 para 30 metros. Essa distância deverá ser observada ao longo das faixas marginais de qualquer curso d’água, desde a borda da calha do leito regular.

Outro item na pauta do colegiado é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. A proposta recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Atualmente, a Lei 8.001/1990 define que, dos recursos do CFURH, 45% sejam destinados aos estados, 45% aos municípios e 10% à União — sendo, neste caso, 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com emenda apresentada na CMA, o percentual dos estados passaria de 45% para 35% e dos municípios de 45% para 55%.

Políticas públicas

A CMA vai analisar ainda os resultados das avaliações de políticas públicas produzidos pelo colegiado neste ano. De acordo com a resolução (PRS) 66/2013, anualmente cada uma das comissões permanentes do Senado deve analisar uma política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentará relatório de avaliação sobre os instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal. Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentará relatório sobre a política de revitalização de bacias hidrográficas.

A reunião da CMA está marcada para 9h, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)