Plenário aprova isenção de visto para Emirados Árabes e outros acordos internacionais
Da Redação | 30/11/2017, 13h24
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) texto de acordo feito pelo governo brasileiro com os Emirados Árabes Unidos para permitir a isenção de visto aos cidadãos dos dois países (PDS 215/2017). Foram votados, também nesta mesma sessão, mais cinco pactos internacionais feitos pelo Brasil com outras nações. Tais documentos são aprovados por meio de decretos legislativos, como prevê a Constituição.
Com os árabes, a intenção é permitir que nacionais entrem, saiam e transitem pelos territórios sem visto, para fins de negócios e turismo, por até 90 dias a cada período de 12 meses. Nos Emirados, estão importantes pólos comerciais e turísticos, como Dubai e Abu Dhabi.
Cooperação
Outro acordo aprovado foi com a Etiópia, para cooperação técnica nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (PDS 213/2017).
A proposta pretende promover a capacitação tecnológica e científica das duas nações. Entre os mecanismos de integração a serem adotados estão projetos conjuntos de pesquisa; intercâmbio de cientistas, especialistas, pesquisadores; atividades de treinamento e compartilhamento de experiências; bem como a organização e a participação conjunta em reuniões cientificas, conferências, simpósios, oficinas e exposições.
| Outros acordos aprovados pelo Plenário | |
|---|---|
| PDS 188/2017 |
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado com a Espanha. Permite que trabalhadores que contribuíram para os sistemas de seguridade dos dois países somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo à obtenção de aposentadorias e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país. |
| PDS 211/2017 |
Aprova texto de convenção entre Brasil e África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda. O objetivo é proporcionar segurança jurídica; impedir a tributação discriminatória entre os residentes dos dois países; restringir as oportunidades para a prática da elisão fiscal; facilitar cooperação e troca de informações entre as administrações. |
| PDS 212/2017 |
Aprova o texto do acordo com o Sri Lanka sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico. Acordo é semelhante aos assinados com mais de 60 países nos últimos anos, para estender aos dependentes dos servidores das missões diplomáticas e repartições consulares a oportunidade de trabalhar no exterior. O dependente deverá solicitar autorização do Ministério das Relações Exteriores ou Negócios Exteriores do país para exercer atividade remunerada. Os dependentes que exercerem atividade remunerada deverão pagar os impostos relativos à renda nele auferida, na forma das leis tributárias do país. |
| PDS 210/2017 |
Promove a adesão do Brasil aos textos da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. Com 27 artigos, a Convenção trata da proteção dos direitos trabalhistas da categoria. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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