Participantes de audiência na CDH pedem agilidade e segurança na demarcação de terras indígenas

Representantes do Ministério Público Federal e lideranças indígenas da aldeia Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), participaram nesta terça-feira (28) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Durante a reunião, os indígenas da etnia Mbya-Guarani disseram que a aldeia tem sido atacada desde o início do processo de demarcação. O fato mais grave foi no dia 2 de novembro, quando Ivete de Souza, de 59 anos, teve a mão decepada a golpes de facão.

Segundo Eunice Antunes, filha de Ivete, até agora os responsáveis não foram identificados.

— O ataque que teve no dia 2 de novembro foi com minha mãe. Ela teve a mão esquerda decepada. E a gente fez a denúncia tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Federal, mas a gente não encontra um culpado — declarou.

O representante do Ministério Público Federal, Rogério Navarro, destacou a necessidade de uma reação imediata do governo nos casos de violência contra as comunidades.

— Logo no primeiro momento, ao primeiro ato, isso já exige uma atuação do poder público em garantia dessas seguranças. Isso diz respeito agora ao Morro dos Cavalos, mas é algo que deve ser estendido a todo país — afirmou.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que o atraso na homologação das demarcações de terras indígenas abre espaço para conflitos e ações violentas.

— Eu acho que a judicialização dá oportunidade para essas ações de meter medo, que é para ver se as pessoas desistem, se os indígenas desistem. Como já esta demarcado, mas não foi homologado, dá espaço para alguém pedir a revogação, pedir para rever a demarcação e não decidir a ação — argumentou.

Em decorrência da audiência pública, a CDH decidiu encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para votar as ações sobre a homologação do território do Morro dos Cavalos, além de solicitar mais policiais federais e civis para segurança da área demarcada.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)