Empréstimo para o combate à criminalidade no Espírito Santo está na pauta da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar nesta terça-feira (28) mensagem que autoriza o Espirito Santo a contratar até US$ 56 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Os recursos serão utilizados pelo governo do Espírito Santo no financiamento parcial do Projeto Estado Presente, que prevê ações integradas de prevenção e combate à criminalidade no estado. A proposta é relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

A CAE também analisará, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 505/2013, que prevê a criação de tarifa social para água e esgoto. A ideia é assegurar, nacionalmente, o benefício para consumidores de baixa renda, a exemplo do que já ocorre com a energia elétrica.

Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB–AM) afirma que Minas Gerais e Espírito Santo já implementam tarifas mais baratas para a população de baixa renda. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) é favorável à proposta, já aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Antes da votação dos projetos, a CAE analisará o relatório do grupo de trabalho de reformas microeconômicas, destinado a identificar os principais obstáculos que compõem o chamado Custo Brasil. O relatório também deve oferecer soluções que facilitem a atividade empreendedora e empresarial no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda. O grupo de trabalho é coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)