Cadastro rural e plantas ornamentais na pauta da CRA
Da Redação | 13/10/2017, 16h22
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na terça-feira (17), a partir das 11h, para votar o PLC 88/2014, que libera da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia.
A proposta modifica a Lei 10.711/2003, que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, para desobrigar do RNC as cultivares (variedades resultantes de pesquisas) de plantas e flores ornamentais de domínio público. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas com direito de patente.
O relator do PLC 88 na CRA é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já apresentou parecer favorável à proposta.
Os senadores que integram a comissão também devem votar o PLS 733/2015, que autoriza a inscrição dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma individualizada.
Atualmente, é proibida a inscrição do lote no cadastro sem que todo o perímetro do assentamento esteja registrado. O CAR tornou-se obrigatório devido à aprovação do novo Código Florestal brasileiro, em vigor desde 2012.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), o PLS recebeu voto favorável do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Há ainda na pauta de votações da CRA requerimento de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) para realização de audiência pública para debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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