Mantido pelo governo, horário de verão começa neste domingo

Um novo ciclo do horário de verão começa neste domingo (15) e se estende até o dia 17 de fevereiro de 2018. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nos dez estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, inclusive no Distrito Federal. Neste ano, o governo chegou a estudar a extinção da prática por considerar que o retorno econômico não era tão expressivo, mas manteve a alternativa.

O ajuste nos relógios representará um atraso de duas horas em relação ao horário de Brasília no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia, enquanto no oeste do Amazonas e Acre serão três horas a menos.

Adotada pela primeira vez em 1931, a política do horário de verão tem a intenção de reduzir o consumo de energia artificial durante os meses mais quentes do ano. O sistema de mudança temporária do horário permite, por exemplo, que a iluminação pública seja acionada mais tarde.

O horário de verão é considerado uma medida internacional de redução do consumo de energia e de preservação do meio ambiente. Entre os países que adotam a prática estão, por exemplo, Canadá, Estados Unidos, México e países da União Europeia. No Brasil, apenas em 2008 a medida ganhou caráter permanente e passou a vigorar num período fixo, do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Extinção

O fim do horário de verão chegou a ser considerado pelo governo este ano após a divulgação de uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia indicar a perda de eficiência da prática. Dados do estudo indicaram que o pico de gasto de energia está agora entre 14h e 15h em função das altas temperaturas, com o uso de aparelhos de ar-condicionado.

Anteriormente, o pico ficava entre 17h e 20h devido às atividades rotineiras de fim do dia da população, que envolvem o uso mais intenso dos chuveiros elétricos, televisão e demais aparelhos. Atualmente, o uso do ar condicionado, principalmente no início da tarde, tem sido indicado com um dos responsáveis pelo maior consumo elétrico.

Uma consulta pública sobre a adoção ou não do horário de verão em 2017 foi cogitada pelo governo, mas foi desconsiderada por falta de tempo hábil para a tomada de uma decisão válida ainda para este ano.

Mesmo com a redução da efetividade do programa de horário de verão nos últimos anos, a adoção da prática ainda se justifica pelo cenário de baixo armazenamento de água nas represas das hidrelétricas brasileiras. No entanto, ao confirmar que haveria o horário este ano, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não descartou a possibilidade de questionar a população sobre o tema no futuro.

Regulamentação

No Senado, dois projetos sobre a regularização do horário de verão estão em análise. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 42/2014 determina a redução da vigência, apenas até janeiro. A proposta também prevê que o Poder Executivo possa definir anualmente a necessidade de adoção do horário de verão e em quais estados deverá ser implantado.

O autor, o ex-senadorGim Argello, cita a alteração do relógio biológico humano provocada pelo horário de verão, o que pode levar a queda do desempenho das atividades da população. Os prejuízos à comunidade estudantil, relacionados ao comprometimento do rendimento escolar com o ajuste do horário, também é um dos pontos de fundamento da proposta. O projeto está sendo relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está o PLS 559/2015, sobre a limitação do horário de verão. A proposta, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), determina a unificação do horário nacional em dias de eleições. O objetivo é garantir que o encerramento e a apuração dos votos ocorram ao mesmo tempo para evitar equívocos no processo. A proposta ainda não tem relator designado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)