Relatório da MP que extingue o DNPM deve ficar pronto no final de outubro
Da Redação | 03/10/2017, 21h16
O relatório da Medida Provisória 791/2017, que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria a Agência Nacional de Mineração, deverá ficar pronto no final de outubro. A intenção é que a MP seja votada em novembro, juntamente com as MPs 789 e 790, que também tratam da produção mineral.
O relator da MP, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), ressaltou sua preocupação com os prazos e pediu colaboração de todos os convidados para o relatório final.
— Então dever de casa para vocês: preparem uma nota técnica para subsidiar os trabalhos da comissão. E nada melhor do que vocês, que estão no dia a dia com o servidor. A previsão é na última semana de outubro apresentar aqui e deixar a matéria pronta para a votação no início de novembro, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para aprofundar as discussões sobre a MP 791, a comissão mista que examina o texto promoveu audiência pública nesta terça-feira (3) com a participação do Ministério Público, representantes dos servidores do DNPM e de outras agências reguladoras.
O procurador chefe da Procuradoria Geral da República em Santa Catarina, Darlan Aírton Dias, frisou que a futura agência reguladora deve ter capacidade de fiscalizar e evitar tragédias como a ocorrida em Mariana (MG).
— Nós temos mais de 400 barragens de mineração espalhadas Brasil afora. Algumas de alto risco, outras de médio, pequeno risco. Em Santa Catarina temos aquelas situações de ter em cima da mina uma casa. E às vezes a mina provoca uma racha nas construções que estão em cima. Se não houver uma garantia de ressarcimento, todos aqueles atingidos ficam sem reparação nenhuma — explicou.
O presidente da comissão que analisa a MP 791, senador Lasier Martins (PSD-RS), destacou o esforço dos parlamentares, que estão trabalhando para que as MPs 789, 790 e 791 sejam analisadas em conjunto, para que seja criado um marco legal moderno para a área da mineração.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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