Aprovados em Plenário dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça

Da Redação | 20/09/2017, 18h31 - ATUALIZADO EM 20/09/2017, 21h36

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) as indicações de Maria Iracema Vale e Márcio Fontes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Márcio Schiefler Fontes era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

Já Maria Iracema Martins do Vale é do Tribunal de Justiça do Ceará. Especialista em Direito Público, ela presidiu o órgão entre 2015 e 2017 e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Sabatina

Os dois foram sabatinados na manhã desta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre os temas tratados pelos senadores, eles falaram do descumprimento do teto salarial, especialmente pelos integrantes do Poder Judiciário. Os magistrados defenderam que a lei precisa ser cumprida, mas não só pelo Judiciário, mas também pelo Ministério Público, advogados da União, auditores da Receita Federal e outras carreiras do poder público.

Também foi consenso a necessidade de se praticar e ampliar as audiências de conciliação e mediação para desafogar o sistema judiciário e melhorar a prestação jurisdicional. Maria Iracema trouxe a experiência do Judiciário do Ceará, que investiu na prática a partir de 2016 e que, em sua visão, vem obtendo ótimos resultados.

Envolvido com o trabalho no sistema prisional, Márcio Fontes, defendeu que o Parlamento precisa contemplar, num futuro projeto de lei, a visão de que a realidade carcerária do país é complexa, e que é difícil tratar com a mesma regra um presídio em Santa Catarina e outro no Amazonas, por exemplo. Ele também defendeu as audiências de custódia, resolução implantada pelo CNJ com interpretações de normas internacionais de direitos humanos no tratamento aos presos; e a iniciativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de iniciar a execução de um Cadastro Nacional de Presos, essencial para se diagnosticar os principais problemas do sistema prisional brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)