CDH vai debater planos diretores municipais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir a adoção, pelas cidades, dos planos diretores municipais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O senador explica que, passados mais de dois anos da sanção do Estatuto, a maioria das cidades brasileiras ainda não estão preparadas para assegurar acessibilidade e segurança a pessoas com deficiência.

Para debater a questão estarão presentes a auditora fiscal do Trabalho, responsável pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTb, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antônio Ferreira Pellegrini; além de representantes de associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A audiência está marcada para 14h, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número-0800 612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)