Eunício inclui projetos de segurança pública na pauta do Plenário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu incluir dois projetos de segurança pública na pauta do Plenário a serem votados entre os dias 26 e 28 de setembro. A decisão foi tomada esta semana durante audiência organizada pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).

Os agentes de trânsito pediram a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/2015, que autoriza o porte funcional de arma de fogo para os agentes de trânsito. No caso do outro projeto (PLC 7/2016), delegadas defenderam a matéria, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência, hoje prerrogativa de um juiz.

O presidente do Senado lembrou que a aprovação das duas matérias depende dos parlamentares, mas que a definição da pauta cabe à Mesa e por isso já determinou a votação dos projetos. Eunício disse ainda que conversou com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), para que sejam selecionadas outras propostas sobre segurança pública prontas para exame em Plenário. Entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal.

Com a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)