Simone Tebet destaca aprovação de projetos de combate à violência pela CCJ

Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou os projetos sobre segurança pública aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pela manhã. Um deles altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos (PLS 28/2014).

Outro projeto mencionado por Simone Tebet tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente, o (PLS) 664/2015. A senadora citou, ainda, terceiro projeto aprovado na CCJ e relatado por ela, o PLS 310/2016, que altera a Lei de Execução Penal para prever que as despesas com tornozeleiras eletrônicas passem a ser custeadas pelo próprio preso.

A senadora disse que, antes de estudar a matéria, via a medida apenas como um benefício econômico para o Estado. Ao relatar o projeto do senador Paulo Bauer, no entanto, a parlamentar percebeu que a medida tem relevância social porque 40% dos 560 mil presos hoje, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são provisórios. São 250 mil presos que ainda não têm sentença, sendo réus primários, acusados de crimes banais, que poderão aguardar julgamento fora das prisões, disse ela.

— Então, por tudo isso, eu venho a esta tribuna apenas para parabenizar o senador Paulo Bauer, parabenizar a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Dentre inúmeros projetos que aprovamos hoje, da mais alta relevância, cinco envolveram este que é um tema sensível hoje à população brasileira, o combate à violência, especialmente à violência urbana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)