CAS avalia sistema que poderia ter salvado vidas na boate Kiss

Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria um sistema de distribuição rápida de antídotos contra substâncias tóxicas, pode ser votado em caráter terminativo na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (30), a partir das 9h.

A ideia da criação do sistema, batizado como Sinalant (Sistema Nacional de Logística de Antídotos), surgiu após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. Uma das dificuldades encontradas pelos médicos na ocasião foi obter rapidamente hidroxocobalamina, antídoto ao cianeto inalado pelas vítimas. Um sistema de distribuição rápida, operado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), poderia ter salvado vidas, no entender de Paim.

A relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 56/2014 na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), deu parecer favorável. Sugeriu apenas uma modificação no texto, ampliando as prerrogativas do Sinalant para contemplar outros aspectos, além da logística de entrega dos antídotos, como a organização de um sistema de notificação de casos.

Despachante

Também será analisado o PLS 292/2014, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), atualmente licenciado, fora de exercício, que regulamenta a profissão de despachante documentalista.

A Lei 10.602/2002, que instituiu o conselho federal e os conselhos regionais de despachantes documentalistas, não trata do exercício profissional. O projeto procura complementar a lei. A relatora na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), deu voto favorável, acatando emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aperfeiçoaram a redação do PLS. Se aprovada, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Projetos e audiências

Outros dois projetos de lei do Senado estão na pauta em caráter terminativo: o PLS 328/2015, de Telmário Mota (PTB-RR), regulamentando a profissão de educador social; e o PLS 92/2017, de Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe o desconto das horas do trabalhador que se ausentar para acompanhar em consulta médica o filho menor de 18 anos.

Da pauta constam ainda requerimento do senador Romário (Pode-RJ), solicitando que o Tribunal de Contas da União realize auditoria em contratos do Ministério da Saúde com a empresa Octapharma AG, investigada numa operação anticorrupção em Portugal; e solicitações de audiência pública. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede que se convide o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, para discutir a política de saúde do governo. Dalírio Beber (PSDB-SC) propôs audiência sobre a segurança dos bancos; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre reajustes abusivos nos planos de saúde; e Hélio José (PMDB-DF), sobre a regulamentação da profissão de síndico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)