Proposta para ampliar cobertura da telefonia celular será analisada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará projeto de lei do Senado que visa garantir a cobertura do sinal de telefonia celular em 100% dos distritos brasileiros que não são sedes municipais e têm mais de mil habitantes. O texto aguarda a apresentação de emendas na comissão.

O prazo para que as prestadoras de telefonia tornem a cobertura de sinal acessível a essas localidades será de 180 dias, após a aprovação do projeto e publicação no Diário Oficial da União.  O PLS 222/2017 também garante o financiamento da implantação e a operação da infraestrutura para o cumprimento das metas e prazos previstos. Para isso, a proposta autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O  Fust foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de  telecomunicações. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientam as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.

Autor do projeto, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ressalta que, entre 2001 e 2016, o Fust arrecadou mais de R$ 20,5 bilhões, recursos que praticamente não foram utilizados no setor.

Jader Barbalho destaca ainda que o Serviço Móvel Pessoal (SMP), por meio do qual são ofertados tanto o serviço de telefonia celular quanto o de banda larga móvel, ultrapassou, no último mês de abril, a casa dos 242 milhões de acessos no Brasil. Isso representa, segundo ele, mais de um telefone móvel habilitado para cada brasileiro.

Apesar do avanço, o senador lamenta que parte considerável das localidades mais distantes das sedes dos municípios como áreas rurais, distritos, vilas e comunidades da região amazônica, seguem absolutamente isoladas, sem qualquer contato telefônico.

"Este projeto tem o objetivo de minimizar o problema, prevendo a ampliação da cobertura do SMP para todos os distritos não sede municipais com população superior a mil habitantes", argumenta o senador na justificativa do projeto.

Depois de votada na CAE, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)