Projeto criminaliza furto de petróleo dos dutos da Petrobras

Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2017, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), altera a Lei 8.176/1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis. O furto de petróleo, e os consequentes prejuízos e riscos à população, foram tema de reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, do último domingo (9).

— Trata-se simplesmente do roubo do combustível da Petrobras – ou seja, de todo o povo brasileiro — defendeu a senadora Simone Tebet, alertando ainda para o perigo de explosões (com mortes e feridos graves), contaminação ambiental, contaminação de rios, desabastecimento.

Na justificativa da proposta, a senadora recordou o caso da Vila Socó, em Cubatão (SP), na década de 80, quando um duto rompeu e espalhou gasolina pela área de mangue. O número de vítimas registradas foi de 93, mas estima-se que morreram 500 pessoas. Simone Tebet explicou que, apesar de a origem do caso não ter sido um desvio típico de combustível, a consequência de colocar em risco a população e o meio ambiente pode ser a mesma.

O texto estabelece uma gradação na punição que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 30 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado. A matéria já está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde quando for votada terá decisão terminativa.

Dutos de petróleo

No Brasil há 30 mil quilômetros de dutos (terrestres e submarinos). Cada um deles transporta cerca de 40 mil litros (de gasolina, nafta, querosene de aviação, óleo diesel, etc.) a cada dois minutos. Cerca de 70% dos oleodutos estão entre Rio de Janeiro e São Paulo. Esse sistema permite que o transporte desse material inflamável ocorra por vias alternativas às rodovias.

No entanto, desde 2011, esse sistema vem sendo alvo de ataques diários e em intensidade crescente, por meio das chamadas “derivações clandestinas”.  Em 2016, foram registradas 72 ocorrências, com desvios de cerca de 14 milhões de litros, o que equivale a 350 caminhões tanque. O prejuízo, neste caso, foi de R$ 33,5 milhões. A projeção para 2017 é a de que ocorram 200 casos. De janeiro a maio já foram 78 ocorrências. O petróleo furtado passa por refinarias clandestinas.

Crime no mundo

No mundo, o desvio clandestino de combustíveis já é considerado a quarta atividade ilegal mais rentável, em termos de comércio, envolvendo em torno de US$ 10,8 bilhões por ano (perde apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano). O crime é mais comum no México, Colômbia, Nigéria e Turquia.

No México, um duto é perfurado clandestinamente a cada duas horas. O roubo de combustíveis já se espalhou por todo o País e está compondo fontes financeiras do narcotráfico. Em muitos casos, esses desvios causam acidentes, com dezenas de mortos e feridos, principalmente quando os dutos passam por grandes conglomerados urbanos.

Na Colômbia, uma legislação rígida sobre o roubo de combustíveis, em vigor desde 2006, permitiu a erradicação quase completa do crime. O número de barris desviados naquele País que era de 7.270 em 2002, passou a, apenas, 23 em 2013.

— Nos países onde o roubo de combustíveis fugiu ao controle do Estado, a adequação da lei, com a tipificação do crime e penas mais pesadas, e um maior comprometimento das autoridades públicas na fiscalização, foram fundamentais. O México é um exemplo da dimensão desse crime. A Colômbia é o espelho de como uma legislação mais apropriada pode dar sustentação para outras medidas que permitam estancar, de vez, essa sangria. É esse o espírito da lei que, agora, estamos propondo — argumentou Simone Tebet.

Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)