Regina Sousa cobra de partidos indicações de senadores para a Comissão de Direitos Humanos

Na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) desta quarta-feira (28) constam 12 projetos que já foram lidos e relatados, mas não podem ser votados por falta de quórum. Instalada em março, a CDH ainda não conseguiu completar o total necessário de 18 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.

Os membros da comissão devem ser indicados pelos blocos partidários, mas até agora a composição é de apenas 11 titulares e nove suplentes. Essa quantidade é insuficiente para votar os projetos terminativos, aqueles que o colegiado tem o poder de aprovar de forma definitiva, sem necessidade de análise pelo Plenário ou por outras comissões.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que encaminhará ofícios para as lideranças dos blocos, e também para a presidência do Senado, cobrando as indicações.

— Até agora tem partido que não indicou um único membro, isso me leva a crer que os direitos humanos não são uma pauta desses partidos. Então, se não quer, abre mão, porque tem outras bancadas que se interessam — sugeriu.

Regina Sousa informou que com o atual número de senadores a CDH só consegue aprovar projetos não terminativos, requerimentos e audiências públicas. Ela convocou um esforço concentrado para votar as matérias já prontas na pauta.

— Nós estamos na metade do ano. Vamos entrar de recesso sem ter votado quase nada e são muitos os projetos que estão lá. A gente está fazendo um apelo, vamos ver se ainda em julho conseguimos um dia que reúna quórum para votar os terminativos que estão faltando — disse.

Projetos

Entre os projetos parados na comissão estão o PLS 650/2011, que trata da acessibilidade dos deficientes físicos aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida; o PLS 403/2016, que estabelece atendimento prioritário nos serviços públicos para pacientes tratados com quimioterapia e radioterapia; e o PLS 667/2011, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

É também para a CDH que são encaminhadas as ideias de leis sugeridas pela população por meio do e-Cidadania. As ideias que recebem 20 mil apoios em um prazo de quatro meses são encaminhadas para a comissão e formalizadas como Sugestões Legislativas, são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

— E as pessoas vão saber que os parlamentares não estão dando nenhuma importância para essa questão dos direitos humanos. Isso é ruim para o senador lá na sua base, porque nós vamos divulgar — afirmou Regina Sousa.

Vagas

Todas as oito vagas (quatro titulares e quatro suplentes) a que o Bloco Social Democrata (PSDB, PV e DEM) tem direito na CDH ainda estão desocupadas. A liderança informou que os senadores escolhidos não aceitaram a indicação.

O PMDB também tem direito a oito vagas e precisa indicar mais dois titulares e três suplentes. O partido disse que aguarda o encaminhamento do pedido de indicações para consultar quais são os senadores interessados em participar da CDH.

Para o Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP e PSD) falta indicar um titular e um suplente. Já o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB e Rede) precisa indicar mais um suplente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)