Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o Fundo Partidário

Da Redação | 20/06/2017, 10h21 - ATUALIZADO EM 20/06/2017, 13h54

O Fundo Partidário é um conjunto de recursos públicos destinados anualmente ao partidos políticos e distribuído de acordo com os tamanhos de suas bancadas na Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deverá agora analisar uma sugestão legislativa (SUG 14/2017), apresentada por meio do portal e-Cidadania, que propõe a extinção desse fundo.

O autor da sugestão, o cidadão Rafael Zucco, de São Paulo, argumenta, no texto, que os partidos políticos devem ser financiados exclusivamente por seus apoiadores, e não mais com recursos públicos. Ele também sugere que seja discutido o fim da obrigatoriedade do voto (o que já é tema da PEC 18/2017).

A SUG 14/2017 tem como relator o senador Magno Malta (PR-ES). Cabe a ele apresentar um voto propondo ou a transformação da sugestão em um projeto de lei, que tramitaria normalmente, ou o seu arquivamento. Depois disso os demais membros da CDH decidirão se acompanham ou não o voto do relator, emitindo um parecer.

Qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei por meio do portal e-Cidadania. As ideias que receberem pelo menos 20 mil manifestações de apoio no prazo de 120 dias são enviadas para deliberação da CDH e transformadas em sugestões legislativas, e seguem o mesmo processo pelo qual está passando a SUG 14/2017.

Qual a sua opinião sobre a sugestão legislativa? Vote: http://bit.ly/SUG14-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)