Senado aprova criação de instituto para fortalecer direitos humanos no Mercosul

Da Redação | 13/06/2017, 18h12 - ATUALIZADO EM 13/06/2017, 21h08

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 100/2017, que estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). O instituto tem objetivo de contribuir para fortalecer o estado de direito nos países signatários e a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental do Mercosul. O projeto vai à promulgação.

A estrutura do IPPDH foi aprovada durante a 39ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo do Mercosul, em agosto de 2010, em San Juan, na Argentina. O ato internacional conta com oito artigos e define um conjunto de normas do Mercosul a serem aplicadas aos funcionários do instituto. Além disso, define que o funcionamento do IPPDH será financiado com contribuições a cargo dos órgãos/repartições governamentais de cada estado parte.

De acordo com o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Roberto Requião (PMDB-PR), o instituto deverá cooperar com os estados partes do Mercosul na formulação e aplicação de políticas públicas em favor dos direitos humanos. O instituto deve colaborar por meio da prestação de assistência técnica, oferta de um espaço de diálogo e de troca de ideias, da promoção da harmonização normativa entre os países e do desenvolvimento de atividades de capacitação.

O instituto já existe de fato desde 2009, mas o Congresso Nacional precisa confirmar essa criação. O acordo estabelece que suas linhas estratégicas serão aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades na Área de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH). O órgão diretor do instituto será o Conselho de Representantes Governamentais, integrado por um representante governamental titular e um que se revezará no cargo, de cada país, designados para esse fim pela RAADH.

Fazem parte do Mercosul a Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, além de Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que são nações associadas ao bloco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)