Plenário aprova integração de redes telefônicas na fronteira com o Peru

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), acordo assinado entre Brasil e Peru para instalação de um projeto piloto de integração das redes de telecomunicação da região de fronteira entre os dois países. A principal novidade do instrumento bilateral é a criação de uma política tarifária única para as cidades, que deverá ser seguida pelas operadoras de telecomunicação que atenderem as localidades. O PDS 16/2017 segue para promulgação.

O acordo, celebrado em Lima (Peru), em 2013, prevê que o projeto piloto, que terá duração indeterminada, será instalado nas cidades de Assis Brasil, localizada no estado do Acre, e de Iñapari e Iberia, ambas na província peruana de Tahuamanu. De acordo com o texto, será concedido tratamento de serviço local às ligações realizadas entre as duas cidades peruanas e a brasileira, independente se originadas e destinadas a telefones fixos (incluindo orelhões) e móveis. Para as ligações a cobrar, a tarifa será a aplicada pelo país da pessoa que aceitar a ligação.

O instrumento bilateral determina que as companhias telefônicas deverão assinar acordos comerciais entre si para a implantação do projeto piloto. O acordo pode prever a forma de pagamento entre elas. Além disso, as companhias não poderão estender o tratamento especial tarifário a outras cidades.

O acordo será supervisionado pelos Ministérios das Comunicações dos dois países e pelas agências reguladoras - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo lado brasileiro, e Organismo Supervisor de Inversión Privada em Telecomunicaciones (Osiptel), no lado peruano. Caberá a eles criar o Comitê de Coordenação Técnica, que vai definir os protocolos técnicos da integração.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)