Dê sua opinião: proposta garante 30% das vagas na atividade-fim das empresas às mulheres

Da Redação | 30/03/2017, 16h09

O Projeto de Lei do Senado 216/2016, de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), quer garantir maior participação feminina nas atividades-fim de empresas públicas e privadas, garantindo uma cota mínima de 30% de participação de mulheres.

Segundo a proposta, até que o percentual estabelecido seja atingido, as contratações de novos empregados destinadas às atividades-fim deverão observar a proporcionalidade mínima de 50% de mulheres. Seria ainda possível que o Ministério do Trabalho regulamentasse as hipóteses em que o cumprimento da proporção mínima pudesse ser dispensada em face da inexistência de mulheres interessadas na função ou da indisponibilidade de candidatas habilitadas ao exercício das atividades-fim desenvolvidas pela empresa.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Saiba mais e dê sua opinião: http://bit.ly/PLS216-2016.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)