CRE pode votar obrigatoriedade de análise de resíduos de agrotóxicos em produtos agropecuários importados

Projeto que torna obrigatória a análise de resíduos de agrotóxicos em produtos agropecuários importados pode ser votado na próxima quinta-feira (30) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A reunião da comissão está marcada para as 9h e a pauta inclui, ainda, indicações de embaixadores para representar o Brasil em outros países.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2015, torna obrigatória a análise de resíduos de agrotóxicos e outras substâncias tóxicas em todos os produtos agropecuários importados, derivados e subprodutos, in natura ou semiprocessados. O texto também determina a necessidade de inspeção sanitária relativa para produtos de origem vegetal ou animal, com laudo que ateste que não há infecção por patógenos (agentes causadores de doenças) e parasitas.

O texto que será votado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Entre as mudanças sugeridas por ele está a inclusão das medidas propostas no texto original na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como propôs o autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).  Na avaliação de Caiado, a norma garantirá maior controle sanitário e proteção à saúde dos cidadãos.

Além desse texto, a comissão pode votar as indicações de embaixadores do Brasil para a Eslovênia, Israel, Zâmbia e Emirados Árabes Unidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)