Vai a Plenário acordo internacional sobre remoção de destroços no mar
Da Agência Senado | 04/02/2026, 12h23
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de decreto legislativo que trata da adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços.
A convenção define regras para evitar riscos à navegação e ao meio ambiente marinho que possam ser causados por embarcações ou objetos naufragados.
Com a aprovação na CRE, o projeto (PDL 269/2024) segue para votação no Plenário do Senado.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele explicou que o texto prevê o dever de:
- informar sobre destroços identificados, com suas características e profundidade da água;
- marcar o local dos destroços com um sistema de sinais;
- contratar seguro obrigatório para navio de 300 toneladas brutas ou mais.
Se for aprovado no Senado (o projeto já passou pela Câmara), o decreto legislativo permitirá à Presidência da República confirmar a adesão do Brasil ao acordo e internalizá-lo na legislação federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
