Posto que não repassar queda de preço de combustível poderá ser punido
Da Redação | 02/03/2017, 15h48
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria (PLS 20/2017).
A senadora reclama que a mais recente redução de preços, efetuada pela Petrobras em novembro nos combustíveis vendidos nas refinarias, não foi sentida pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.
— Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo — argumenta Rose.
A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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