Comissão mista da MP do Cartão Reforma fará dois debates na próxima semana

Da Redação | 10/02/2017, 11h57 - ATUALIZADO EM 10/02/2017, 15h35

A Comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 751/2016 tem duas audiências públicas marcadas para a próxima semana. Parlamentares e convidados vão analisar a proposta do governo que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

A primeira audiência será terça-feira (14), às 14h30, com participação de representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e da Confederação Nacional dos Municípios.

Na quarta-feira (15), também às 14h30, participarão do encontro convidados da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP na comissão mista. As reuniões terão transmissão ao vivo e permitirão a participação popular por meio do Portal e-Cidadania.

Incentivo

O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)