Na mensagem ao Congresso, velhos e novos desafios

A mensagem do presidente da República é um dos pontos da abertura anual dos trabalhos do Congresso Nacional, na quinta-feira (2). O envio da mensagem por ocasião do início da sessão legislativa, expondo a situação da nação e solicitando as providências necessárias, é uma das competências privativas do chefe do governo, previstas na Constituição.

Tradicionalmente, quem se dirige ao Congresso para entregar a mensagem é o ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Eliseu Padilha. Mas há exceções, como as registradas em 2003, quando o próprio Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao Congresso para apresentar sua mensagem, e em 2011 e 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff também esteve presente ao ato.

A recorrência de temas, como as defesa de reformas, marca essas mensagens. Em 2 de fevereiro de 2016, Dilma defendeu a reforma da Previdência, assunto que deve constar da mensagem do presidente Michel Temer,  já que sua proposta de mudanças na área encontra-se pendente de exame na Câmara e no Senado.

Dilma também defendeu uma reforma tributária e a instituição de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo. Essa mudança nos impostos também não aconteceu e certamente terá presença no texto de Temer ao Congresso. Entretanto, o teto para o gasto primário — por iniciativa do presidente Michel Temer — foi instituído pela Emenda Constitucional 95, que criou o novo regime fiscal.

Desafios

Há uma recorrência também nos desafios a serem enfrentados: como Dilma, o governo Temer terá de conter a desaceleração econômica. Embora a inflação esteja em declínio, com projeções de 4% e de 3,4% em 2017 e 2018, respectivamente, o conjunto dos indicadores sugere uma atividade econômica abaixo do esperado, conforme diagnóstico do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O próprio Copom prevê uma retomada de crescimento mais demorada e gradual do que a imaginada anteriormente. Medidas para reverter essa tendência negativa, com uma das maiores taxas de desemprego entre os países emergentes, por certo constarão da mensagem presidencial.

Tradição

Mensagens dos governantes ao Legislativo nas reuniões de abertura dos trabalhos são uma tradição na política brasileira. Na “fala do trono” proferida na abertura do ano legislativo de 1830, o imperador Dom Pedro I defendeu leis que facilitassem a distribuição de terras depois dos acordos internacionais para o fim do tráfico de escravos.

Em 3 de maio de 1888, a princesa Isabel, então regente do império brasileiro, fez um discurso na abertura dos trabalhos do Senado, no Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. Defendeu a abolição da escravidão, que se concretizou dez dias depois.

Presidente

O comparecimento do presidente da República na abertura da sessão legislativa ordinária, que tem acontecido como um ato de cortesia do governante com o Legislativo, pode tornar-se obrigatório. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC altera o inciso XI do art. 84 da Constituição, prevendo também que o presidente deverá apresentar a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do país, as prioridades da administração, as propostas legislativas, e solicitar as providências que julgar necessárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)