Senadores criticam projeto aprovado com novo prazo para repatriação

Da Redação | 24/11/2016, 19h47

Os senadores Magno Malta (PR-ES), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA) criticaram em Plenário nesta quinta-feira (24) o texto que abre novo prazo para repatriação de recursos no exterior, aprovado pelo Senado na noite anterior.

Segundo eles, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não teria cumprido o acordo firmado entre os líderes, que retirava emenda sua ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, segundo a qual parentes de políticos teriam autorização para repatriar dinheiro não declarado à Receita Federal. Pelo acordo entre os líderes, seria votado um destaque do PT para modificar a emenda. Jucá afirmou que, como suprimiu do texto a permissão para os parentes de políticos, a votação do destaque não seria necessária.

Mas, como não foi incluído no projeto um artigo que proíbe expressamente isso, existe a interpretação de que os parentes de políticos poderão se beneficiar da lei e repatriar recursos não declarados.

Em seu substitutivo ao texto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jucá modificou o caput do artigo 11 e acrescentou dois parágrafos que davam a permissão expressa para cônjuges e parentes de políticos aderirem ao programa. Em busca de um acordo com a oposição, que destacou o trecho para votação separada, o líder do governo acabou retirando os parágrafos e o caput do artigo passou a dizer apenas que “a lei não se aplica a presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, governadores e ex-governadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como agentes públicos no exercício de seus mandatos em 14 de janeiro de 2016”.

De acordo com Jucá, não houve descumprimento do acordo, já que sua emenda foi retirada.

Críticas

Magno Malta criticou a atuação de Jucá e a possibilidade de a repatriação ser feita por parentes de políticos.

— Nós tomamos um a zero do senador Romero Jucá ontem, que fez um acordo que retiraria do texto o trecho que permitia a repatriação de parentes. Hoje de manhã descobrimos que tomamos foi uma pernada dele. Não sei se existe qualquer tipo de recurso, mas o meu registro estou fazendo na ausência dele e farei na presença dele — protestou.

José Pimentel informou que a oposição enfrentará esse substitutivo na Câmara dos Deputados.

— Vamos fazer esse debate lá e, fatalmente, voltará para o Senado caso a Câmara faça alguma modificação. Esse é o meu registro para que, amanhã, ninguém venha dizer que o acordo foi rompido por nós na instância seguinte — disse.

Vanessa Grazziotin reclamou que, ao responder a questão de ordem em Plenário, Jucá garantiu que o texto não permitia repatriação aos parentes de políticos.

— Enganada não fui eu, enganado não foi o senador Paulo Rocha, não foi V. Exª,  senadora Regina [Sousa], não foi o senador Pimentel nem o senador Magno. Enganada foi a maioria do Senado Federal, que saiu daqui com a compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de parentes e de agentes públicos. Então, eu lamento. E nós vamos denunciar e mudar isso.

Intenção do legislador

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse ter um entendimento diferente. Para ele, a supressão dos parágrafos deixou claro que o Senado retirou a possibilidade de familiares e parentes repatriarem esses recursos. O senador disse que a intenção do legislador e dos senadores tem que ser levada em conta na interpretação da lei.

— Quando o Senado retirou aquilo, a intenção dos senadores, do legislador, foi de proibir. Está muito claro. Você sabe quando a discussão é a interpretação da legislação, você sempre vai atrás de qual é o sentimento daquela posição tomada pelo legislador. No caso, foi claramente de vetar a repatriação de recursos do exterior para familiares — afirmou.

Lindbergh destacou que entrará em contato com o líder do PT na Câmara dos Deputados para que o texto do artigo 11 volte a sua forma original: com a proibição expressa da participação de parentes de políticos no processo de repatriação.

Equívoco

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o destaque apresentado pelo PT à proposta que reabre o prazo para repatriação de recursos no exterior foi apresentado "de maneira equivocada" e por isso não teve efeito. Segundo ele, a sessão de quarta-feira (23), na qual ocorreu a votação do substitutivo ao PLS 405/2016, foi longa e atípica. Para Renan, o importante agora é "olhar adiante" e avançar em uma pauta de interesse do Brasil focada no crescimento da economia.

— Isso ficou na sessão de ontem. O importante é olharmos para frente. Nós temos uma agenda enorme a cumprir até o dia 15 de dezembro e é muito importante que o Senado delibere — disse, em resposta a Magno Malta.

Renan explicou ainda que o texto já foi remetido para Câmara dos Deputados e o Senado não pode mais realizar nenhuma mudança na redação.

Ponto polêmico

A possibilidade ou não de os parentes de políticos legalizarem os ativos mantidos fora do Brasil foi o ponto mais polêmico durante a discussão do PLS 405/2016 no Senado. Na lei sancionada em janeiro deste ano, que abriu o primeiro prazo para a repatriação de recursos do exterior, o artigo 11 proibiu, no caput, de forma expressa, que parentes de políticos fossem incluídos. "Os efeitos não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção".


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)