Seminário discute adoção de crianças por famílias homoafetivas

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta quarta-feira (23), durante os debates da 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no Senado, ser fundamental que o Congresso e o Poder Judiciário unam esforços para dar fundamentação legal à adoção de crianças por famílias homoafetivas. Lídice mencionou o projeto de lei do Senado (PLS 470/2013), de sua autoria, que cria o Estatuto das Famílias e pediu o reconhecimento das relações homoafetivas.

— Não sou juíza nem advogada, mas participo de um esforço de debates sobre um novo modelo de família no Brasil, um projeto de famílias no plural — disse a senadora em sua apresentação no painel “Infância em Famílias Homoafetivas – Questões afetivas, jurídicas e sociais”.

Lídice destacou que, no atual cenário em que se discutem questões de gênero, em que a virgindade não é mais um valor social e no qual o casamento deixou de ser “o reduto único” para os relacionamentos afetivos e sexuais, o foco principal das relações familiares passou a ser a afetividade.

— O reconhecimento do afeto como referência jurídica está expresso em inúmeras decisões judiciais. Quanto ao argumento contrário a casais homoafetivos, da existência de relações promíscuas e de possíveis sequelas de ordem psicológica à criança, estudos não indicam haver sequer dano potencial ao seu desenvolvimento — afirmou.

Para a senadora, é preciso eliminar a demora no âmbito jurídico para que crianças não sejam relegadas ao desemparo emocional, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece o melhor interesse da criança e sua proteção integral. Lídice ressaltou ainda que inúmeras crianças com histórico de abuso sexual dentro de casa são oriundas de famílias heterossexuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)