CAS discutirá projeto que regulamenta atividade de telemarketing
Da Redação | 14/11/2016, 11h03
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater o projeto que regulamenta as atividades de teleatendimento e de telemarketing (PLC 12/2016). O debate atende a requerimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e vai começar logo após a reunião deliberativa, que está marcada para as 9h.
Para o debate, estão convidados o assessor jurídico Cláudio Márcio Tartarini, representando a Associação Brasileira de Telesserviços, e a auditora fiscal do Trabalho Odete Cristina Pereira Reis, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. Completa a lista de convidados Maria Iara Martins Paiva, diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações.
O projeto, de autoria do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ), estabelece regras gerais para a atividade de telemarketing e teleatendimento. O texto estabelece, para esses profissionais, jornada máxima de seis horas diárias e 36 horas semanais, com pausa de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados. Atualmente o projeto tem como relator o senador Pastor Valadares (PDT-RO).
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
|---|
| Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800-612211) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
