Brasil precisa investir no esporte educacional, dizem especialistas

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto da Lei Geral do Desporto realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (20) para debater o Sistema Nacional do Esporte e o financiamento público do setor. No debate, os expositores ressaltaram ser preciso dar prioridade aos investimentos no esporte educacional. Além disso, avaliaram que o país não tem uma política pública eficiente para o esporte em geral.

A professora Cássia Damiani, que presidiu o grupo de trabalho do Ministério do Esporte para elaborar o projeto de lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte, falou sobre os resultados desse esforço, que teria como objetivo tornar o Brasil uma nação esportiva por meio da democratização do acesso à prática desportiva.

Ela ressaltou que países com participação massiva e vitoriosa no esporte buscaram a democratização do esporte, principalmente nas escolas. E afirmou que o Sistema Nacional do Esporte foi pensado para ser amplo e ter nexo com outras áreas do conhecimento.

— Chegamos à conclusão de que ele não é de característica federal, como o sistema de cultura. Ele é um sistema amplo, por adesão. E esse é o grande objetivo desse sistema. Ele não está ensimesmado nas modalidades esportivas e a forma de visualização tem nexo amplo com as outras áreas de conhecimento, numa visão intersetorial. Então, tornar o Brasil uma nação esportiva é mais do que tornar o Brasil uma potência esportiva.

A professora disse também que a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que estabelece as normas gerais do desporto, sofreu muitas alterações e não abarca todas as entidades do terceiro setor, nem papel objetivo da União, dos estados e dos municípios.

Prioridades

Na segunda parte da audiência, foram ouvidos o secretário de controle externo da Educação, Cultura e Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz; o presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, Humberto Panzetti; e o presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Esporte e Lazer, Márcio Jardim.

De acordo com o secretário do TCU, o órgão faz uma avaliação da atuação do Ministério do Esporte e as principais conclusões da avaliação mais abrangente feita em 2015 mostraram que não há no país um sistema esportivo estruturado. Cruz disse que o governo federal não celebra contratos de desempenho com entidades financiadas com recursos públicos e que o Ministério do Esporte contava, na época, com 404 servidores sendo apenas 86 deles de carreira.

Além disso, Cruz ressaltou que a prioridade deveria ser no esporte educacional e não no esporte de alto rendimento, como tem sido. Ele mostrou que o Brasil gastou, entre 2010 e 2014, R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento, devido aos eventos esportivos que sediaria.

Esporte educacional

Questionado pelo jurista e relator da comissão, Wladimyr Vinicyus de Moraes Carvalho, se seria importante a criação do Fundo Nacional do Esporte, Cruz afirmou que sim. Embora o TCU não tenha dado nenhuma recomendação nesse sentido, o secretário afirmou que, para ele, seria uma boa iniciativa.

— Eu a tenho como uma boa iniciativa, porque, para efeito de planejamento e de identificação, garantia de fonte de recursos, controle, a existência de um fundo nacional ajuda bastante — afirmou.

O secretário do TCU apresentou um estudo que comparou políticas nacionais do desporto de alto rendimento em vários países. Segundo esse estudo, o Brasil é o pior das 16 nações pesquisadas. Entre os nove pilares que representam os fatores essenciais de sucesso de uma política pública, o Brasil só não está vermelho em dois: suporte financeiro e participação em competições.

Megaeventos

Para Humberto Panzetti, o governo federal que dá prioridade ao esporte de alto rendimento tem uma atitude equivocada. Na opinião dele, o financiamento deveria ser de 50% dos recursos para o esporte educacional, 30% para o esporte de participação e 20% com alto rendimento.

— Tivemos 12 anos de megaeventos, gastamos bilhões. Porém política pública se faz com orçamento. Nós temos três poderes que não falam entre si. Um governo federal que deixa claro que prioridade é o alto rendimento. Temos os estados, que vivem um momento bastante complicado e os municípios, aqueles que deveriam ter aquele compromisso e ideal de trabalhar o esporte educacional, o esporte de participação como algo que possa transformar a sociedade — afirmou.

Subfinanciamento

Márcio Jardim apontou um subfinanciamento do esporte no país. Para ele, os estados e os municípios, que estão na ponta, sofrem muito com isso.

— Nem todos os estados têm, como nós temos no estado do Maranhão, uma lei estadual de incentivo ao esporte, cuja participação das empresas privadas é ínfima, ela é só 2%, e tem a renúncia fiscal do ICMS — disse.

À tarde, a comissão ouve representantes dos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros e representantes do Conselho Federal de Educação Física, do Conselho Desportivo Militar do Brasil, do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e da Confederação Brasileira de Clubes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)