TCU entrega ao Senado parecer pela rejeição das contas do governo de 2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta quarta-feira (5), o parecer sobre as contas de 2015 da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. No documento, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o relator da matéria, ministro José Múcio Monteiro, recomendou que o Congresso rejeite as contas da ex-presidente.

O relatório com parecer contrário, entregue ao Senado pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e pelo ministro José Mucio, apontou cerca de dez irregularidades nas contas de Dilma Rousseff. Entre elas, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao longo do exercício de 2015.

O TCU também apontou que o governo voltou a usar recursos do Banco do Brasil para pagar despesas do Plano Safra, além de ter aumentado despesas quando já se tinha conhecimento de que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

Esta é a segunda vez que a ex-presidente teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Em 2014, as chamadas “pedaladas fiscais”, operações de crédito junto a bancos públicos, acabaram se transformando na principal alegação para a aprovação do impeachment de Dilma pelo Congresso Nacional.

A prestação anual de contas dos governos e a análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Nos pareceres emitidos por esses órgãos, é verificado, entre outros fatores, se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual aprovado pelo Congresso.

O parecer do ministro José Múcio foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União e agora deverá ser submetido a análise do Congresso Nacional.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)