Adiada votação de projeto que criminaliza agressões contra cães e gatos

Da Redação | 24/08/2016, 13h12 - ATUALIZADO EM 24/08/2016, 13h24

Voto em separado do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) adiou a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2015, que criminaliza agressões praticadas contra cães e gatos. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e teve a votação suspensa a pedido do relator, o senador Alvaro Dias (PV-PR), que apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. Depois de passar pela CCJ, o PLC 39/2015 deverá ser examinado pelo Plenário do Senado.

Segundo destacou Alvaro no parecer, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê, ainda, a aplicação de causas de aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, ou mediante reunião de mais de duas pessoas, ou ainda acarretar a debilidade permanente no animal.

O relator considerou fundamental rever seu parecer a partir do voto em separado, pois, enquanto opinou pela constitucionalidade do PLC 39/2015, Aloysio apontou inconstitucionalidade e injuridicidade no projeto, além de fazer críticas ao mérito.

— Esse assunto precisa ser dirimido — comentou Alvaro, que também quer envolver o autor da proposta, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), nessa discussão.

O ponto de partida das críticas de Aloysio foi o fato de o PLC 39/2015 restringir sua cobertura a cães e gatos, quando deveria alcançar outros animais domésticos.

— A Constituição estabelece o princípio de proteção geral para a fauna e a flora. Vamos tentar fazer uma adequação da proposta e livrá-la de alguns de seus inconvenientes para deliberar de maneira mais produtiva sobre o assunto — declarou Aloysio.

Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também se dispôs a participar da revisão do PLC 39/2015. Ao contrário de Aloysio, ele não vê inconstitucionalidade na proposta que criminaliza agressões a cães e gatos.

— O fato de o projeto tratar só de cães e gatos não macula a legislação brasileira, mas as considerações (de Aloysio) são pertinentes e (a proposta) merece complementação — avaliou Anastasia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)