Ferramenta on-line mostra dados sobre aprovação de projetos no Senado

Da Redação | 22/08/2016, 10h56

Selo_Senado_TransparenteDe 1ª de janeiro até 31 de julho deste ano, dos 138 projetos aprovados pelo Plenário e pelas comissões do Senado, 53 estão ligados a temas sociais e 33 a assuntos econômicos. Os demais abordam questões jurídicas, administrativas, honoríficas e orçamentárias. No total, o Senado examinou no primeiro semestre 188 matérias, sendo 50 delas rejeitadas. Os dados são encontrados na resenha mensal produzida pela Secretaria de Informação Legislativa do Senado e podem ser acessados na Atividade Legislativa em Números.

A ferramenta mostra os dados referentes a sessões e reuniões plenárias, matérias votadas e atuação das comissões desde a década de 1950.

A origem dos projetos também pode ser conhecida. Das 138 matérias aprovadas até o final de julho, 76 são de senadores, 29 de deputados, 27 da Presidência da República e seis de tribunais e do Ministério Público da União (MPU).

A resenha será reformulada em setembro, com o objetivo de tornar a publicação mais atrativa e de fácil entendimento, afirma Fabio Liberal, diretor da Secretaria de Informação Legislativa, órgão da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Segundo o servidor, o material ganhará mais conteúdo e recursos.

— Todo esse esforço é apenas a parte mais palpável de um trabalho que tem sido engendrado ao longo dos últimos anos, num esforço de organização e reestruturação da enorme gama de informação produzida pela Secretaria-Geral da Mesa no exercício de suas atribuições — ressalta Liberal.

Transparência

O coordenador de Estatística e Relatórios Legislativos, João Murce, ressalta que a publicação dos dados legislativos está em consonância com a meta de garantir maior transparência aos órgãos públicos, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI).

— Todas essas questões estão no Diário do Senado, mas é complicado para o usuário sair garimpando para saber, por exemplo, quantos projetos de lei foram aprovados. Então, a gente oferece "de forma mastigada” para as pessoas — destaca.

De acordo com João Murce, a produção do documento é fruto de uma determinação do Regimento Interno da Casa.

— A ideia é ficar cada vez mais perto do público leigo, convidando as pessoas a lerem os relatórios — diz Murce.

Segundo o coordenador, as mudanças a serem feitas na ferramenta devem torná-la mais acessível.

Na resenha mensal, que inclui informações completas sobre a atividade legislativa, é possível conhecer também, por exemplo, os requerimentos de licença dos senadores aprovados pela Mesa, a tramitação das medidas provisórias (MPs) e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Já no Painel de Dados, as principais informações são organizadas de forma simplificada.

— O painel é uma versão resumida da resenha mensal. Os dados dali são acumulados e atualizados mensalmente. Já na resenha mensal há tanto os números acumulados quanto os mensais — afirma.

Relatório da Presidência

Outro produto oferecido à população para acompanhar o andamento da atividade legislativa é o Relatório da Presidência, publicação anual com informações sobre o processo legislativo e atuação dos parlamentares ao longo da sessão legislativa do Senado e do Congresso Nacional.

— O relatório é um pouco mais amplo do que a resenha. Além da parte de sessões, reuniões e matérias que foram analisadas, há também as matérias que estão tramitando no Senado — explica João Murce.

Informações sobre a tramitação de matérias e a atividade legislativa                                      
Telefone: (61) 3303-9470
E-mail: atendimento.sgm@senado.gov.br

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h15 CPI dos Cartões de Crédito: CPI dos Cartões de crédito aprovou nomes de convidados para audiências públicas, como representantes do Banco Central do Brasil, do Cade, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, entre outras instituições.
12h11 CPI dos Cartões de Crédito: A CPI dos Cartões de Crédito aprovou o plano de trabalho do colegiado, que tem como objetivo corrigir abusos e distorções no setor.
11h39 Violência contra a mulher: CCJ aprovou matéria (PLS 282/2016) que obriga condenados por violência contra a mulher a ressarcir à Previdência por benefícios pagos em decorrência do crime. A matéria seguiu para a CAS
Ver todas ›