Reguffe comemora aprovação de três projetos nas comissões do Senado

Da Redação e Da Rádio Senado | 03/08/2016, 16h54 - ATUALIZADO EM 03/08/2016, 18h09

O senador Reguffe (sem partido-DF) comemorou nesta quarta-feira (3) a aprovação de três projetos seus em comissões do Senado.

— Hoje foram aprovados três projetos meus. Até hoje, aqui na Casa, não tinha sido aprovado nenhum e, no mesmo dia, eu consegui a aprovação de três projetos em comissões. Então fico feliz, foi uma feliz coincidência.

O primeiro projeto (PLS 393/2015) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e torna obrigatória a publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera de pacientes para cirurgias médicas feitas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o senador, a publicação dará mais transparência ao processo e moralizar o respeito à lista de espera para cirurgias.

Também na CCJ foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2016, que dá aos projetos de iniciativa popular o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias. O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta, ao determinar que a pauta de votações seja trancada caso o projeto de iniciativa popular não seja votado em 45 dias.

— Isso incentiva a democracia direta, incentiva e fortalece os projetos de iniciativa popular. Não pode um projeto que tem mais de dois milhões de assinaturas, por exemplo, de brasileiros, diretamente, ter menos importância, ficar em uma gaveta e ter menos importância no processo legislativo do que uma medida provisória que só tem a assinatura da Presidência da República.

Já na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado o projeto (PLS) 38/2015, que inclui a disciplina Cidadania no ensino médio. Reguffe disse que a ideia é ensinar aos jovens noções de direito constitucional, direito do consumidor, educação fiscal e outros temas ligados à cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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