Comissão da MP que define repasses da Lei Kandir neste ano tem reunião na quarta
Da Redação | 04/07/2016, 16h30
A comissão mista responsável pela medida provisória 720/2016, que define a liberação de recursos da União a estados e municípios em razão da Lei Kandirtem reunião marcada para esta quarta-feira (6). O repasse, de R$ 1,95 bilhão, compensa os estados exportadores. A reunião está marcada para as 11h30.
A compensação ocorre desde 2004, pelo fato de a Lei Kandir isentar as exportações do pagamento do ICMS. Isso representa grande perda para os estados exportadores, e por isso, a compensação é feita todos os anos. O repasse previsto na MP 720/2016 é relativo a 2015.
De acordo com a MP, o valor será liberado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão repassados diretamente aos estados e o restante será para os municípios. Caso o ente federativo tenha dívidas vencidas e não pagas contraídas junto à União, o governo federal descontará esse valor do montante,
Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul são os que recebem maiores repasses. Juntos, eles receberão R$ 1,16 bilhão, correspondente a 60% do valor total que será repassado pela União.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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