Para diretor da Secretaria de Orçamento, decretos de Dilma estavam adequados à meta

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta sexta-feira (17), como testemunha na defesa, Zarak de Oliveira Ferreira, diretor de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Segundo ele, os decretos orçamentários que fazem parte da denúncia não afetaram a meta fiscal de 2015 porque, graças ao contingenciamento, qualquer suplementação já implicaria cancelamento de outras despesas.

— A própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz que a abertura de créditos suplementares já está contida nos limites de empenho e pagamento e não é necessário demonstrar isso. Se eu for empenhar essa despesa, significa que eu vou deixar de fazer outra.

Ferreira explicou que os decretos só geram impactos sobre a execução fiscal quando a despesa é efetivamente empenhada, ou seja, quando é feito o compromisso de pagamento pelo governo federal. A mera edição do decreto, portanto, não afetaria a meta fiscal, disse o secretário.

Ele acrescentou que a meta só pode ser apurada ao final do exercício, mas que existem mecanismos de verificação bimestral para projetar se a execução orçamentária ficará dentro dos limites determinados. Segundo relatou Ferreira, quando foram editados os decretos em questão o governo federal já trabalhava com a estimativa da nova meta fiscal, que seria aprovada pelo Congresso no final do ano, portanto as avaliações periódicas eram feitas com base nesse entendimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)