Benedito de Lira cobra de Temer revisão do Pacto Federativo
Da Redação e Da Rádio Senado | 08/06/2016, 19h35
O senador Benedito de Lira (PP-AL) cobrou a revisão do Pacto Federativo do presidente interino Michel Temer. O senador lembrou nesta quarta-feira (8) em Plenário que Temer prometeu isso assim que tomou posse.
Benedito de Lira criticou o sistema federativo brasileiro, que concentra as receitas arrecadadas na União e transfere para os municípios apenas 13% dessa arrecadação. Em muitos outros países do mundo, disse Benedito de Lira, os municípios ficam com pelo menos 40% das receitas.
Ele lembrou que o governo Dilma Rousseff concedeu exonerações de IPI para setores da economia, como o automotivo, por exemplo, prejudicando ainda mais os municípios. É que muitas prefeituras dependem do Fundo de Participação dos Municípios para arcar com suas despesas. E como o FPM é formado, basicamente do IPI e do Imposto de Renda, muitas delas ficaram praticamente inadimplentes.
— Porque a Receita Federal absorve praticamente todos os tributos e dá apenas uma migalha. O município é o lugar onde residimos e vivemos cada um de nós, do habitante mais humilde às mais altas autoridades do país. Sem o fortalecimento dos municípios, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o desenvolvimento pleno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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