Debate sobre divulgação de gastos da Presidência no cartão corporativo será nesta terça
Da Redação | 30/05/2016, 18h55
A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) faz, nesta terça-feira (31), às 14h30, audiência para deliberar sobre três itens. Dentre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2016, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A proposta determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República e as despesas do Executivo, realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet. O projeto proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos
Relator da matéria na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirma, em seu parecer pela aprovação, que o PLS é pertinente. Para ele, um instrumento financeiro com as características do cartão corporativo, cuja fatura é liquidada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, deve ser objeto da mais completa transparência.
— No entanto, o que podemos observar é exatamente o oposto: somente 9% das despesas realizadas no exercício de 2015, de um total de aproximadamente R$ 6 milhões, foram divulgadas no Portal Transparência do Governo Federal, sendo os 91% restantes classificados como “informações protegidas por sigilo” — argumentou Anastasia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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