Projeto facilita envio de remessa de material genético ao exterior

A remessa de material genético ao exterior poderá ser facilitada, em caso de surto ou epidemia. É o que estabelece projeto que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar em reunião marcada para a próxima quarta-feira (25), às 9h.

Do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o projeto (PLS 26/2016) autoriza a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, a adotar e autorizar procedimento simplificado de envio ao exterior de amostra que contenha informação de origem genética. O projeto também assegura a participação nos benefícios da exploração econômica de produto acabado, processo ou material reprodutivo oriundo do acesso a esse tipo de informação.

Serra cita como exemplo os recentes casos de microcefalia relacionados com o vírus Zika. Segundo Serra, hoje ministro das Relações Exteriores, a despeito dos esforços para controlar a disseminação da doença, que exigem colaboração internacional, ficou patente a dificuldade de acesso de cientistas e instituições de fora do país a amostras brasileiras do vírus Zika – por conta de restrições legais. Serra argumenta que o projeto pretende suprir essa lacuna, criando um mecanismo mais ágil, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltadas para a prevenção e o tratamento de doenças.

A matéria tramita em caráter terminativo e conta com o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Para a senadora, o projeto é uma forma de dar uma resposta mais rápida, em caso de surtos ou epidemias. Ela destaca que o texto também busca resguardar os interesses econômicos brasileiros, quando for o caso.

Substitutivo

A comissão também vai votar, em turno suplementar, o substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira, mesmo que a mãe falecida não seja segurada da Previdência Social, o que é exigido pela lei atual. O projeto (PLS 492/2015), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na última quarta-feira (18).

Também consta da pauta da comissão o projeto que proíbe a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiários (PLS 140/2015) e o que trata das férias de empregado aposentado por invalidez (PLC 184/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)